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O Individual Taxpayer Identification Number

Se você quer apresentar a sua declaração mas não tem um número de Social Security, você pode utilizar um número de identificação de contribuinte individual (Individual Taxpayer Identification Number- ITIN) como substituto do Social Security. O ITIN é um número de nove dígitos utilizado para efeito de pagamento de impostos. Você conse-gue o número preenchendo o formulário W-7 pela primeira vez.

Trabalhadores que “não têm papéis” e não fize-ram declaração nos anos anteriores, devem considerar a apresentação este ano.
O número de ITIN ou Tax-ID number, é um dos raros documentos ao qual um imigrante não legalizado tem acesso no País. Com ele, é possível, entre outras coisas, financiar a compra da casa prórpia, abrir conta em bancos, comprar carro, linha telefônica e fazer assinatura de TV a cabo.

 

Perguntas Frequentes:

O que é o ITIN Number?

O ITIN é um documento emitido para quem precisa receber salário ou outros tipos de pagamento que demandem a necessidade de declarações aos órgãos de fiscalização da Receita Federal Americana.

Para que serve o ITIN Number?

A principal função do ITIN é permitir que um estrangeiro declare seu imposto de renda de pessoa física nos Estados Unidos. O número de identificação é fornecido na primeira vez que o interessado declara o seu IR para a Receita Federal Americana.

O que é SSN e qual a diferença para o ITIN?

É importante ter em mente que o ITIN e o Social Security Number são diferentes. O SSN só pode ser obtido por quem é cidadão americano, residente permanente ou que possui algum visto específico que permita a obtenção do Social Security Number. Desta forma, turistas, estudantes e pessoas que possuem apenas negócios nos Estados Unidos não conseguem ter acesso ao código. Já o ITIN é alternativa para quem não consegue tirar o SSN.

Quais são os benefícios do ITIN Number?

Se você é investidor e realiza operações de transferências ou remessas internacionais ou qualquer outra operação que gere obrigações tributárias junto ao governo americano, você deve providenciar a emissão do seu ITIN. Além de garantir a regularidade das suas obrigações fiscais e tributárias junto à Receita Federal Americana, o ITIN também viabiliza processos como a abertura de contas bancárias e solicitação de financiamentos. Nesse sentido, o código é um marco que permite a criação de um histórico financeiro no país, viabilizando a construção de crédito, algo que não seria possível sem esse documento. 

Como fazer para emitir o ITIN Number?

Para emitir o ITIN Number, é necessário ter em mãos o seu passaporte ou uma carteira de motorista americana válida, acompanhados de um comprovante de residência. Além disso, também será necessário o preenchimento de um formulário W-7, disponível no site da Receita Federal Americana. O formulário também é utilizado para renovação de um ITIN que está para expirar ou que já expirou.

Se você tiver dúvidas com relação ao preenchimento do formulário, é possível acessar a página da Receita Federal com instruções sobre o preenchimento ou solicitar o auxílio de um contador com experiência na área. 

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